Geral d5s61

Entenda como funcionava a lei que regulamentava homeschooling no DF 3g654q

Publicado

2 meses ago

08/04/2025

Por

webtvparacatu-br.informativomineiro.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 6.759/2020 que instituiu o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) na capital do país. O decreto autorizava a educação domiciliar, modalidade de ensino solidária na qual a família assumia a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do aluno.

Em 2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) havia aprovado o projeto de lei que regulamentava o ensino domiciliar. O texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) tinha o objetivo de garantir legalidade ao modelo, que já era praticado na unidade federativa.

A regulamentação da modalidade de ensino veio como resposta à situação dos alunos que não podiam frequentar a escola em razão da pandemia de Covid-19.

Como foi aprovado, as famílias educadoras deveriam ser cadastradas pela Secretaria de Educação do DF. A pasta manteria uma lista com os estudantes, que seriam monitorados.

De acordo com a norma, os estudantes domiciliares teriam os mesmos direitos dos alunos das escolas públicas, inclusive de ter o à carteirinha estudantil e ao e livre.

Os alunos do homeschooling teriam o direito de obter as certificações de conclusão dos ciclos de aprendizagem mediante processo de avaliação no mesmo nível de exigência das avaliações exigidas dos alunos da educação regular de ensino.

As famílias teriam de comprovar aptidão educacional para ministrar aulas ou contratar um profissional. Em ambos os casos, seriam necessários a aprovação e o monitoramento de uma instituição de ensino credenciada, bem como de conselheiro tutelar.

Além disso, a pasta de educação deveria disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos, avaliações e outros questionamentos.

14 imagens

O termo surgiu pela primeira vez entre os anos 1960 e 1970, quando John Holt, professor de Harvard à época, liderou um movimento internacional que defendia a legalização do ensino em casa, episódio que marcou o surgimento do homeschooling

Pela proposta, adolescentes e crianças deixariam de frequentar escolas tradicionais para serem educadas em casa, geralmente pelos pais, que deveriam participar ativamente da formação intelectual dos filhos

Crianças e adolescentes devem aprender de forma dinâmica a pesquisar, raciocinar de forma lógica, questionar e interpretar textos mediante atividades dinâmicas, interativas e com ajuda da tecnologia disponível em casa, tais como videoaulas, sites, aplicativos, blogs, materiais didáticos, etc.

Adeptos da homeschooling defendem que, dentro de casa, a criança a a ter mais qualidade e segurança no ensino, uma vez que tem atenção exclusiva direcionada a ela

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), instituição que defende a autonomia educacional da família, no homeschooling os pais ou tutores de crianças podem oferecer educação personalizada a fim de explorar, de forma específica, o talento dos filhos

1 de 14

Homeschooling é o termo em inglês para educação escolar em casa. A modalidade existe há anos e, após o período de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, tem conquistado cada vez mais entusiastas no Brasil

Maria Fedotova/ Getty Images

2 de 14

Rick Gomez/ Getty Images

3 de 14

Pela proposta, adolescentes e crianças deixariam de frequentar escolas tradicionais para serem educadas em casa, geralmente pelos pais, que deveriam participar ativamente da formação intelectual dos filhos

Klaus Vedfelt/ Getty Images

4 de 14

Crianças e adolescentes devem aprender de forma dinâmica a pesquisar, raciocinar de forma lógica, questionar e interpretar textos mediante atividades dinâmicas, interativas e com ajuda da tecnologia disponível em casa, tais como videoaulas, sites, aplicativos, blogs, materiais didáticos, etc.

MoMo Productions/ Getty Images

5 de 14

Adeptos da homeschooling defendem que, dentro de casa, a criança a a ter mais qualidade e segurança no ensino, uma vez que tem atenção exclusiva direcionada a ela

Jeff Greenough/ Getty Images

6 de 14

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), instituição que defende a autonomia educacional da família, no homeschooling os pais ou tutores de crianças podem oferecer educação personalizada a fim de explorar, de forma específica, o talento dos filhos

Klaus Vedfelt/ Getty Images

7 de 14

Ainda segundo a Aned, o foco da educação domiciliar é, além da questão intelectual, garantir aos pais a formação do caráter do filho e direcionar os valores e as virtudes que as crianças devem incorporar

Getty Images/ Getty Images

8 de 14

O homeschooling está presente em dezenas de países, como Estados Unidos, França, Itália, Canadá, Suíça, Austrália, Japão, entre outros. No Brasil, um projeto de lei que regulamenta a modalidade no país está em tramitação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta o ensino domiciliar

Halfpoint Images/ Getty Images

9 de 14

Segundo o texto, cabe ao poder público zelar pelo desenvolvimento da aprendizagem do aluno. Para isso, o estudante que optar pelo homeschooling deve estar matriculado em uma instituição de ensino que vai acompanhar o desempenho

Justin Paget/ Getty Images

10 de 14

O projeto dispõe também que pelo menos um dos pais ou responsável deve ter nível superior ou formação em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. O texto ainda pode sofrer alterações

MoMo Productions/ Getty Images

11 de 14

O homeschooling é uma bandeira de campanha do presidente Bolsonaro. O projeto, no entanto, enfrenta dificuldade para avançar. Aliados do governo defendem que o ensino domiciliar permite que pais e responsáveis blindem seus filhos de supostas “ideologias” pregadas em sala de aula

Klaus Vedfelt/ Getty Images

12 de 14

Por outro lado, a ONG Todos Pela Educação define a pauta do homeschooling como “equivocada”

Justin Lambert/ Getty Images

13 de 14

Para o presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Marcelo Castro (MDB-PI), a aprovação do texto é um “retrocesso sem precedentes”. “Como presidente da Comissão de Educação, vou lutar para que esse projeto não e no Senado. Precisamos de investimentos e avanços na educação brasileira. O PL aprovado na Câmara tem a nossa total desaprovação”, criticou

Nathan Stirk / Getty Images

14 de 14

Segundo especialistas em infância e educação, o homeschooling apresenta série de problemas, entre eles está a queda da qualidade do aprendizado, uma vez que, na modalidade, desaparecem as diferentes visões de mundo proporcionadas pelo convívio em ambiente escolar

Karwai Tang / Getty Images

Lei inconstitucional 3i162b

Por unanimidade dos votos, os ministros do colegiado seguiram Flávio Dino na validação da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 6.759/2020. O julgamento virtual foi encerrado no dia 28 de março.

O entendimento do STF, desde 2018, é de que o ensino domiciliar só pode ser criado e regulamentado pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal. Ou seja, qualquer norma estadual ou distrital sobre o tema é inconstitucional porque invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

O ministro Flávio Dino ressaltou que a decisão do TJDFT está alinhada à jurisprudência do STF.

A legislação brasileira ainda não prevê a educação domiciliar como uma modalidade de ensino regular, apesar de sua interpretação variar de acordo com os tribunais. No entanto, há projetos de lei em tramitação que buscam regulamentar o homeschooling no país.

Todos os direitos: Portal Metrópole