STF rejeita recursos e mantém condenação de Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ 531918

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto, mantendo a condenação de ambos pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão, tomada em plenário virtual pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, confirma as penas de dez anos de prisão em regime fechado e perda do mandato para Zambelli, e de oito anos e três meses para Delgatti.

Ambos também foram condenados ao pagamento de uma indenização solidária de R$ 2 milhões por danos coletivos, além de multas individuais. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli comandou e planejou a ação criminosa, com o objetivo de descredibilizar o Judiciário. Walter Delgatti, que confessou o crime, invadiu os sistemas do CNJ e produziu documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e um falso bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões.

As investigações da Polícia Federal apontaram que arquivos falsificados encontrados no sistema coincidiam com documentos apreendidos com Zambelli. Delgatti afirmou ter recebido cerca de R$ 40 mil pela ação, parte deles por meio de um ex-assessor da deputada, embora a PF tenha identificado gastos com bebidas alcoólicas nesses pagamentos. A defesa de Zambelli alegou cerceamento do direito à ampla defesa e pediu a redução da pena ou a anulação da sentença, mas os argumentos foram rejeitados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os recursos tinham caráter meramente protelatório e defendeu o início imediato do cumprimento da pena.

Zambelli deixou o Brasil dias após a condenação. Segundo a Polícia Federal, ela atravessou a fronteira com a Argentina de carro e, de lá, seguiu para os Estados Unidos. Atualmente, está na Itália. Com a fuga, Moraes decretou sua prisão preventiva, determinou o bloqueio de seus bens e solicitou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, o que já foi efetivado. A deputada é considerada foragida da Justiça brasileira.

Além desse caso, Zambelli responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Ela foi flagrada perseguindo um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria na Corte para condená-la e cassar seu mandato, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA